Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Procurador quer 'punição' no Dia dos Pais

Suzane ficou sem vigilância no 1º dia em prisão domiciliar

Crime praticado por Suzane pode prescrever, diz MP

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

Tribunais demitem 2,1 mil parentes de magistrados

Resolução do CJF regulamenta a programação financeira na Justiça Federal

Partido pode ser proibido de cobrar de filiado servidor

TJ condena Rede Globo a indenizar por caso da Escola Base

Telemarketing examinará proposta do TRT

Projeto quer que caixa 2 vire crime financeiro

Divulgação do tempo da conta bancária pode ser proibida

Morador de rua consegue hábeas-corpus para circular livremente

Decreto nº 4.808, de 15 de Agosto de 2003

Altera o art. 84 do Decreto no 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Como aplicar a cláusula de não concorrência na saída de um sócio?

Entenda como aplicar a cláusula de não concorrência, bem como sua proteção nos negócios.

O que é a gestão de contratos e quais os benefícios ao negócio?

A gestão de contratos, é ferramenta essencial para segurança nos negócios.

O crack, a demagogia e o direito penal medieval

"Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de um menino drogado culpar o fantasma do traficante, que supostamente induziu seu filho ao vício, do que perceber e tratar dos conflitos familiares latentes que, mais provavelmente, motivaram o vício. Como, certamente, é mais simples para a sociedade permitir a desapropriação do conflito e transferi-lo para o Estado, esperando a enganosamente salvadora intervenção do sistema penal"

Três ministros do STF condenam Dirceu por corrupção

Lewandowski divergiu novamente do relator Joaquim Barbosa, absolvendo José Dirceu e José Genoino

Barbosa condena réus do núcleo Valério-Banco Rural

O ministro-relator condenou nove dos dez réus do chamado núcleo publicitário-financeiro

Direito de família. Ação principal improcedente.

Alimentos provisionais fixados em processo cautelar preparatório.