Projeto regulamenta publicidade na Copa

O relator da matéria na CE é o senador Jefferson Praia (PDT-AM), que ainda não emitiu parecer.

Não incide Imposto de Renda sobre indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho

Pelo princípio da legalidade, somente através de lei é que a União, os Estados e os Municípios podem criar ou aumentar tributos.

Obama fecha o cerco contra fabricantes de cigarro

Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada

Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada

Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.

Aprovados empréstimos externos para estados e municípios

O dinheiro se destina ao programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento do Estado.

Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Mulher atacada por rottweiler será indenizada em R$ 24,5 mil

Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

Lei nº 11.234, de 22/12/05

Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

Decisão do STJ permite fornecimento de remédio pelo Ministério da Saúde

STJ julga ação sobre venda de medicamentos em supermercados