Encontra-se tramitando na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto de lei (PLS 394/09), do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que pretende regulamentar a utilização de espaços publicitários, em todas as suas formas, durante a realização da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013 e da Copa do Mundo de Futebol em 2014. O relator da matéria na CE é o senador Jefferson Praia (PDT-AM), que ainda não emitiu parecer.

Segundo Raupp, o projeto tem o objetivo de proteger e controlar a utilização de denominações, bandeiras, lemas, hinos, marcas, logotipos e símbolos associados aos eventos, aos organizadores, aos mantenedores dos direitos da FIFA, à seleção e aos atletas participantes, além de prevenir a exploração comercial não autorizada dos mesmos. A proposta prevê inclusive uma "zona de transporte limpo", onde seria proibida a circulação de veículos portando qualquer forma de anúncio, propaganda ou publicidade não autorizadas pela FIFA ou pelos organizadores.

O senador justificou a iniciativa assinalando a necessidade de proteger os interesses publicitários de todos os envolvidos, "para que os eventos tenham um real brilho". Ele argumentou que o projeto segue a tradição de proteção das marcas esportivas, como já feito pela Lei Pelé (Lei 9615/98), estendendo-a de forma plena à promoção da Copa das Confederações e da Copa do Mundo.

- Nosso intuito é protegê-los, especialmente do chamado marketing de associação, também chamado de marketing de emboscada, onde outros os utilizam sem autorização dos organizadores, tentando sugerir às pessoas sua vinculação ao evento - explicou.