O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

Contrato de cessão de espaço publicitário em painel eletrônico

Lei nº 11.097, de 13 de Janeiro de 2005.

Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.

LEI Nº 13.483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nos 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.

Dano moral. Direito à imagem. Propaganda da empresa. Publicação de foto do empregado.

Recurso Ordinário. Ação Anulatória.

Empresa é condenada por proibir auxiliar trans de usar banheiro feminino

A 5ª Turma rejeitou o argumento de que seria necessário aguardar alteração do registro civil e cirurgia de redesignação

Empreendedorismo seguro: conheça as leis do comércio eletrônico

Neste artigo, exploraremos as principais diretrizes legais que todo empreendedor deve conhecer para operar de forma segura e eficaz no ambiente digital

Anvisa versus cannabis medicinal: para não dizer que não falei das flores

Por Claudia de Lucca Mano.

Suporte emocional animal: companhias aéreas são obrigadas a permitirem o transporte junto ao tutor

Por Marcos Roberto Hasse.

Como funcionam os direitos autorais na era digital

Nesta matéria, vamos entender como funcionam os direitos autorais na era digital.

Usucapião Extrajudicial: titulares falecidos e herdeiros com paradeiro desconhecido. E agora? Como prosseguir?

Desde 2015 é possível resolver casos de Usucapião de imóveis sem processos judiciais, tudo diretamente em Cartório, com base nas regras do Provimento CNJ 65/2017 que regulamenta o art. 216-A introduzido pelo CPC/2015!

Bancos de obras em domínio público? Existem?

Nesse caso estaria tudo liberado?

Direito Moral do Autor

A importância cada vez maior que tem adquirido os direitos morais do autor!

Importantes mudanças na área tributária causadas pela covid-19

Amaral, Yazbek, um dos mais renomados escritórios especialistas em Direito Tributário do país, elenca alterações motivadas pela pandemia.

Questões de Direito Tributário do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Tributário.

Comprador de bens de banco em regime de administração especial não responde por dívida estranha ao negócio

A Decisão é da Quarta Turma.

Mitos sobre contratos no mundo artístico

Saiba que um contrato de agenciamento não torna o agenciador dono do fonograma, ou da obra. Um contrato de cessão total de obra não é igual ao contrato de edição.

Clipping de Legislação (17 a 21 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Homem acusado de tentar matar corretora após ataque de fúria é condenado

Ele foi condenado a 14 anos de reclusão.