Direito sucessório e inseminação artificial post mortem

Araína Cesárea Ferreira Santos D'Alessandro, pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil, Promotora de Justiça Substituta no Estado do Tocantins.

A Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance

Estudo na Responsabilidade Civil com enfoque na Perda de uma Chance

Bioética e a problemática da doação de órgão

Izaura Barbosa Alves, Karina Letta Reis, Maurílio Américo Ferreira, Rosiana Rayanne Nascimento da Silva, Samara do Couto Bezerra e Simone Oliveira Moura. Bacharelandos do Curso de Direito da Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte. E-mail da turma: turmadireitofacex@yahoogrupos.com.br.

A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos Organismos Geneticamente Modificados

Liliana Collina Maia é advogada em Belo Horizonte/MG.

A investigação da paternidade no Direito Moderno: direito, limites e possibilidades

Laura Affonso da Costa Levy, Advogada de Direito de Família e Sucessões (RS). E-mail: lauranomundo@yahoo.com.br

A Fertilização in Vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar

O escopo do presente é analisar a fertilização in vitro como instrumento da efetivação do direito ao planejamento familiar.

O Útero em substituição à luz da Bioética

O escopo do presente é analisar o instituto do útero em substituição à luz da bioética.

Célula-Tronco - O direito - Breves Considerações

Ivan Ricardo Garisio Sartori - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

A relação médico-paciente e seus aspectos de legalidade

O objetivo do presente artigo é abordar os aspectos de legalidade existentes na relação médico-paciente em conformidade com previsões e princípios constitucionais, com normas do Código Civil Brasileiro e em comparação com as normas do Código de Conduta Ética do profissional médico, promulgado pelo Conselho Federal de Medicina. No exercício da profissão médica, o relacionamento médico-paciente pode ser entendido como uma relação jurídica e, deste modo, sujeita-se às suas regulamentações e limitações legais. O médico, enquanto profissional, deve se sujeitar às normativas éticas discutidas e elaboradas pelo seu conselho de classe profissional, bem como atender às regulações impostas pelo poder do Estado enquanto regulador, fiscalizador e controlador das atividades de saúde. No agir profissional, o médico se encontra diante de situações de responsabilidade relativa e absoluta quanto aos aspectos da legislação civil e até mesmo penal. Cabe ao médico, no cumprimento de seus deveres e direitos enquanto profissional zelar por um relacionamento médico-paciente de forma humanizada, prezando sempre pelo bom fluxo das informações e pela garantia da autonomia da vontade do paciente.

O Útero em substituição à luz da Bioética: implicações jusfilosóficas para a concepção dos pressupostos da busca da felicidade nas uniões homoafetivas

Este trabalho tem por objetivo realizar uma abordagem breve sobre as possibilidades que casais homoafetivos têm atualmente para a geração de filhos através do método de barriga de aluguel, formalmente chamado de útero em substituição, bem como abordar algumas análises jurídico-filosóficas sobre o tema.

Guarda Compartilhada: o que muda com a nova lei?

Com a regulamentação da Lei n. 11.698, de 13.06.2008, com a aprovação do Projeto de Lei n. 117/2013, da Câmara dos Deputados, houve a introdução de novidades importantes no regulamento dos divórcios, com o objetivo de atender o interesse maior: a guarda, educação e sustento dos filhos. Abordamos as alterações mais relevantes, consolidando o que, na prática, já estava sendo sedimentado.

A teoria crítica do direito

O texto pretende didaticamente expor o conceito e a finalidade da teoria crítica do direito. Além de apontar os principais estudiosos e doutrinadores do Direito brasileiro que lideram e registram com qualidade a evolução do direito brasileiro contemporâneo.

“O direito de ser quem é!”: transgêneros e a interpretação do Supremo Tribunal Federal

“O direito de ser quem é!”: transgêneros e a interpretação do Supremo Tribunal Federal.

Direitos humanos - Direito de viver e direito de morrer - A questão jurídica da eutanásia como causa supralegal de exclusão da culpabilidade

Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano

O presente trabalho tem como escopo analisar a novíssima dimensão do direito humano que trata sobre o patrimônio genético, com base na Constituição Federal e a Lei Infraconstitucional nº 11.105, 24 de março de 2005 (denominada de Lei de Biossegurança). Com a evolução da sociedade, as denominadas “tradições dimensões dos direitos humanos” sofreram um maciço alargamento, passando, em decorrência da complexidade do indivíduo, a coexistir com as nominadas “novíssimas dimensões”. Dentre aludidas dimensões, passa-se a computar o direito ao patrimônio genético como expressão contemporânea, verificando-se, inclusive, em decorrência da promulgação do Texto Constitucional, em 1988, que o patrimônio genético passou a usufruir de tratamento jurídico, sendo que a contemporânea ótica adotada buscou salientar a necessidade de preservar não apenas a diversidade e a integridade do supramencionado patrimônio. Assim, houve a necessidade de se estabelecer meios de fiscalização as entidades voltadas à manipulação do material genético, cabendo ao Poder Público seu estabelecimento. Nesse sentido, o patrimônio genético encontra-se tutelado pela nossa Lei Maior em seu art. 225, §1º e na Lei de Biossegurança a qual atua de forma a estabelecer normas de segurança e mecanismo de fiscalização aos organismos geneticamente modificados. O método empregado é o hipotético-dedutivo conjugado com pesquisa literária específica e análise de jurisprudência acerca da temática.

Reconhecida obrigação de laboratórios em manter tratamento após término de pesquisa

Probabilidade do Descarte dos Embriões Excedentários na Fertilização In Vitro

O presente artigo tem por finalidade buscar entender sobre o método da fertilização in vitro e as causas em que o procedimento por ocasionar. A técnica da FIV pode tencionar problemas como dos embriões excedentários, eis que no procedimento pode favorecer apenas um embrião, inviabilizando o restante. Neste sentido, a problemática consiste em questionar qual o melhor destino destes embriões, buscando entender a natureza jurídica destes, tal qual o início da vida, quando do início dos direitos e se são passíveis de direito e o melhor destino a ser dado. Quanto ao inicio da vida o artigo atribui três correntes sejam elas a concepcionista, desenvolvimentista e a eclética, consequentemente o início de seu direito. Ademais, o destino dos embriões encontra-se estabelecido na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) podendo ser criopreservado, doado e destinado para fins de pesquisas científicas. No entanto, o artigo buscou compreender qual o melhor método, chegando a conclusão que o melhor destino a ser dado aos embriões é a doação, eis que corresponde a expectativa do sonho maternal dos casais, dando ainda uma chance de vida para os referidos embriões.

O Parto Anônimo em exame: uma análise à luz dos Princípios Bioéticos e da Doutrina da Proteção Integral

O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando suas questões legais e controvertidas, tendo por base a real proteção do Direito das Crianças e dos Adolescentes e, ainda, ao princípio da dignidade da pessoa humana, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

Novos rumos do Direito Sucessório – Sucessão Digital, Patrimônio Digital

O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há vinte anos quando o Código Civil foi promulgado.

Pesquisa em seres humanos. Crianças.

Sentença Civil. Fonte: Site Justiça da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul