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Fonte: Jornal Jurid

Pesquisa em seres humanos. Crianças.

Sentença Civil. Fonte: Site Justiça da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul

EMENTA. I - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA. VALIDADE DA CITAÇÃO. PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS. LABORATÓRIOS INTERNACIONAIS PATROCINADORES. FORMAÇÃO DE "JOINT VENTURE" PARA A REALIZAÇÃO DO EXPERIMENTO. SUBSIDIÁRIA BRASILEIRA DE UM DOS LABORATÓRIOS PATROCINADORES. CITAÇÃO NA PESSOA DA SUBSIDIÁRIA. VALIDADE. DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS LABORATÓRIOS INTERNACIONAIS E DA SUBSIDIÁRIA BRASILEIRA PARA RESPONDER À AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 12, ...

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