O Parto Anônimo em exame: uma análise à luz dos Princípios Bioéticos e da Doutrina da Proteção Integral

O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando suas questões legais e controvertidas, tendo por base a real proteção do Direito das Crianças e dos Adolescentes e, ainda, ao princípio da dignidade da pessoa humana, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

1 INTRODUÇÃOComo notas introdutórias, imperioso a abordagem pura e simples da palavra e função da maternidade, eis que para a maioria das mulheres, ainda é considerado uma benção, um momento de plena alegria e realização. Contudo, para outra parte, por sua vez, a gravidez nada mais é do que um fardo a se carregar. Assim, muitas são as notícias que se veem nos meios de comunicação onde mães, e, também pais, que se livram de suas proles recém-nascidas, dispensando-as em córregos, rios, latas de ...

Palavras-chave: Parto Anônimo Dignidade da Pessoa Humana Princípios Bioéticos CF ECA