Bens apreendidos. Estojos de poliestireno. Cheques. Incidente de restituição. Apelação. Utilidade probatória e possibilidade de perdimento.

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

Ação de depósito. Bens fungíveis. Contrato de depósito impróprio. Inadmissibilidade de decretação de prisão civil.

União homossexual. Reconhecimento de união estável. Separação de fato do convivente casado. Partilha de bens. Alimentos.

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Tributário. ICMS. Bens destinados a consumo. Creditamento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Produção. Provas.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Execução fiscal. Penhora. Nomeação de bens móveis. Recusa da Fazenda Pública. Possibilidade.

Penhora de bens da Sadia para pagar dívidas trabalhistas da Transbrasil é suspensa

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Agravo regimental. Seqüestro e arresto dos bens dos indiciados para posterior inscrição de hipoteca legal.

Execução de título extrajudicial. Penhora. Bens dados em penhor mercantil. Art. 655, parágrafo segundo do CPC.

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável