Partilha deverá considerar somente benfeitorias do imóvel

Moramos há mais de 50 (cinquenta) anos no imóvel que pertence à Rede Ferroviária Federal. Consigo regularizar por Usucapião?

Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial)

STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS

A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual

Importação de aparelhos ortopédicos não sofre isenção de imposto

Isenção de impostos só pode ser determinada por lei, conforme rege o artigo 176 do Código Tributário Nacional

Projeto institui união entre pessoas do mesmo sexo

União Estável e Sucessão

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Mais 10!

O Estado acaba de conceder aos idosos mais 10 anos de lucidez.

Quais são os direitos na união estável?

O presente artigo apresenta que as relações conjugais foram reconhecidas como entidades familiares através do instituto da união estável equiparando os direitos do cônjuge ao do companheiro no que tange os alimentos e os direitos sucessórios.

Contrato particular de união estável

Modelo de Contrato

Negado recurso para anular distribuição das cotas de sócios de empresa

Em seu apelo, a autora afirmou ter direito a 35% das cotas.

MPF ingressa no STJ com recurso contra o jogador Romário

Turma decide: não existe união estável entre noivos que moram em casas distintas

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão proferida pela 1ª Vara de Família de Sobradinho e negou provimento a um recurso no qual a impetrante pedia que o reconhecimento da união estável e suas implicações patrimoniais retrocedessem ao período do noivado.

Comprador de boa-fé não pode perder bem, pois não é obrigado a investigar sua origem

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

Com agilidade no processo, cresce número de divórcios no Brasil

A possibilidade de encerrar a união em cartório ajuda a evitar longos processos, mas nem todos os casais têm direito a realizá-lo dessa forma

Aspectos polêmicos acerca da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

bens da empresa para o patrimônio da pessoa dos sócios, de sucessões fraudulentas, de alienação de

Criminal Compliance

A missão do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos. E o âmbito econômico tem chamado a

Suspensa cobrança de ICMS em transações eletrônicas no Piauí

O ministro destacou o comércio realizado por meio de empresas de comércio eletrônico devido ao fato de que o "rápido avanço tecnológico tem agravado as distorções dos princípios da neutralidade e do pacto federativo?

Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. União estável.

Medida Provisória nº 392, de 18 de setembro de 2007

Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de