Home- busca: Beneficios Sociais
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2016 - 14:31
O Princípio da Proibição ao Retrocesso Social: Mínimo Existencial Social e Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana à luz do Supremo Tribunal Federal
essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 09:15
Segurado especial tem de estar trabalhando no campo ao completar idade para aposentadoria rural
O segurado especial tem de estar trabalhando no campo quando completar a idade mínima para obter a aposentadoria rural por idade, momento em que poderá requerer seu benefício
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Junho de 2022 - 10:10
A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho
lutas e mudanças sociais para que tais indivíduos fossem tratados como cidadãos iguais aos demais
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 12:11
Saúde como componente do Mínimo Existencial Social: Breves reflexões sobre o posicionamento do STF
essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 14:25
Singelos Comentários ao Solo Criado como Bem da Administração Pública
urbana afixa como preceito o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, sendo esta
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:50
O Parcelamento Urbanístico do Solo enquanto instrumento de preservação do Meio Ambiente Artificial
funções sociais da sociedade, os quais configuram como um dos escopos da política de desenvolvimento
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 17:00
Bancário dispensado após cancelamento de aposentadoria por invalidez será indenizado por danos morais
O bancário contava com mais de 20 anos de afastamento do serviço e foi dispensado sem que lhe fosse oportunizado o retorno ao trabalho.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Junho de 2019 - 12:04
Dois empregos públicos e aposentadoria especial
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 17:33
OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios
Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de precatórios e revogaram a linha de crédito especial da União aos entes federados para o pagamento das dívidas.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 14:22
Democracia e transparência na gestão da Previdência Social
Por Wagner Balera
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:57
Modulação de efeitos das decisões do STF
de efeitos para garantir a segurança jurídica ou, ainda, preservar relevantes interesses sociais
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Junho de 2021 - 11:46
Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa
A humanização das relações sociais, que se encontra em constante movimento, tem como base os
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Março de 2019 - 15:07
Saúde em debate: o direito ao mínimo existencial social
direitos. À luz de tal painel, os direitos sociais, com enfoque no direito à saúde, encontram especial
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
O enfrentamento da violência e da criminalidade em Santa Maria - RS: Propostas
Sociais pela UFSM, Especialista em Ciências Criminais Unama/IDRS, Especialista em Segurança Pública e
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2021 - 11:44
Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada
Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Julho de 2019 - 14:53
Eu posso desaverbar meu tempo de contribuição?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 15:26
Primeira Seção reafirma que menor sob guarda tem direito à pensão por morte
Para o colegiado, o julgamento da TNU está de acordo com a jurisprudência mais recente do STJ.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 15:24
Cetesb indenizará biólogo dispensado quando estava com depressão ligada ao trabalho
A relatora deferiu estabilidade ao equiparar a doença com acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 15:40
JT não tem competência para julgar ação de servidores do Consulado da Alemanha no RJ
A decisão considerou que os contratos eram regidos pela legislação alemã, com regras específicas e aplicáveis aos funcionários públicos daquele país.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:47
PGR emite parecer favorável à OAB contra adiamento de pagamento de precatórios
Para a procuradoria a excepcionalidade da covid-19 não justifica a postergação do pagamento dos precatórios que deverão ser quitados até 2024, mas admite a postergação, por mais cinco anos (até 2029) apenas para os precatórios com vencimento posterior a 2021.
