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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00
Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu
Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 18:18
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 09:55
Senado aprova emenda da Câmara a projeto que beneficia diabéticos
O Senado aprovou nesta terça-feira (5) emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 597/99, de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, que dispõe sobre distribuição gratuita de medicamentos e material necessários a sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 15:53
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 18:31
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 11:01
Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial de forma automática
Quando a exigência do tributo é declarada ilegal ou inconstitucional, uma liminar concedida à empresa matriz pode ser estendida às suas filiais, mas essa extensão não é automática
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 18:30
Projeto beneficia cidade que reservar vaga para condenados em contratações
Projeto prevê que os municípios tenham acesso ao FNSP caso assegurem suas licitações de serviços reserva de vagas para condenados
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:19
RN deve cumprir lei que beneficia portadores do vírus HIV.
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, determinou o cumprimento da Lei Estadual nº 7.803 de janeiro de 2000, que autoriza todas as pessoas que sejam soropositivas e doentes de AIDS, que ao apresentarem documentos comprobatórios de sua situação, sejam isentas do pagamento de passagem intermunicipal em transportes rodoviários no Estado do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 17:01
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 09:50
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 11:43
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 20:11
Sindicato obtém liminar contra lei antifumo no Rio
Medida beneficia 1,3 mil estabelecimentos do Estado; governo ainda não sabe se vai recorrer
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 15:03
Município de Atalaia deve pagar remunerações e readmitir servidor
Decisão do Câmara Cível do TJ beneficia vigilante escolar que tinha sido afastado de suas funções
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 15:45
PEC que efetiva servidores de cartórios sem concurso pode ser votada neste ano
CNJ é contra a proposta, que beneficia quase 5 mil donos de cartórios
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 14:30
Congresso promulga emenda sobre aposentadoria por invalidez
Emenda Constitucional 70 beneficia servidores públicos que ingressaram na carreira até o fim de 2003
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 19:46
Educação aprova normas para financiamento de transporte escolar
A proposta beneficia principalmente os alunos da educação básica pública residentes em área rural
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 13:00
Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF obtém correção do cálculo dos valores do adicional noturno com adoção do divisor 200
A decisão beneficia os delegados da Polícia Civil do DF representados pelo sindicato no referido processo.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 09:41
Entra em vigor lei que reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior
Medida beneficia as empresas do setor turístico, como as agências, operadoras e cruzeiros marítimos.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:10
Estado deve fornecer medicamentos a portador de câncer
Decisão beneficia paciente que tinha recorrido ao TJ para ter direitos respeitados
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 10:57
Prazo de 120 dias para aprovação de PPB vai à sanção
Medida beneficia empresas que pretendem industrializar produtos na Zona Franca de Manaus.