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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 18:50
Garantida suspensão de aposentadoria por invalidez paga a juiz que continuou a exercer a profissão
A Previdência Social concedeu o beneficio para o autor que, além de juiz era professor da Faculdade
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 09:57
Empregado indígena que passava 6h em transporte até a Seara não receberá hora de deslocamento
considerar que o beneficio só é gerado quando o local de trabalho é de difícil acesso e sem transporte público regular
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 16:46
Pobreza é condição para deficiente receber benefício assistencial, define Turma Recursal
O benefício assistencial para pessoas com deficiência só pode ser concedido se for comprovado critério de miserabilidade.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 16:17
Indústria metalúrgica não terá de pagar contribuição sindical de acordo coletivo
Na ação originária, a metalúrgica foi condenada a pagar encargo assistencial sobre "participação sindical nas negociações coletivas"
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:45
Condenado motorista que, na contramão, bateu em 2 motos e matou os pilotos
A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, mais dois salários mínimos para entidade assistencial.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 18:19
TST invalida cláusula coletiva de desconto de contribuição a não sindicalizados
As cláusulas normativas que estendam a trabalhadores não sindicalizados o desconto de contribuição assistencial confederativa são nulas de pleno direito.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 17:01
Mantida a decisão que concedeu benefício assistencial a criança com HIV
Consta dos autos que a perícia médica concluiu que a apelada, uma criança de cinco anos, estudante, estaria incapacitada total e permanente diante do diagnóstico de HIV e destruição dos linfócitos.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 12:04
Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:52
Reconhecida repercussão geral de processo sobre pagamento de benefício assistencial a estrangeiro
O Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral ao Recurso Extraordinário, em que se discute o direito de estrangeiro residente no país, que não tenha meios para prover sua existência ou de tê-la provida pela família
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Pedido de Uniformização Nacional. Previdenciário. Benefício assistencial. Art. 34 do Estatuto do Idoso.
, deu provimento ao recurso inominado interposto pelo INSS para julgar improcedente ação em que se pretendia a concessão de benefício assistencial.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 13:19
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:21
Cabe ao juiz avaliar se padrasto é considerado membro da família, para concessão de benefício assistencial
O padrasto, quando companheiro da mãe do requerente, pode ou não vir a ser considerado como membro da família, dependendo do caso concreto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Benefício assistencial. Deficiente que mora com a mãe também deficiente. Sustento proveniente de familiares.
É devido o benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência, incapacitada para a vida
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 16:13
Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 16:26
INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que perdeu a visão
A decisão foi proferida por unanimidade pela 6ª Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 14:45
TF concede benefício assistencial a idoso que não consegue trabalhar por dor intensa na coluna
Instituto concluiu que o autor não era incapaz
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 10:42
Juíza entende benefício assistencial a menor deficiente como elemento de integração e desenvolvimento
A juíza da 7ª Vara Federal de Sergipe, Lidiane Vieira Bomfim, julgou procedente o pedido de concessão de benefício de amparo social a criança portadora de deficiência, requerida ao Instituto Nacional do Seguro Social.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 13:28
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 18:46