Benefício assistencial. Deficiente que mora com a mãe também deficiente. Sustento proveniente de familiares.

É devido o benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que mora com a mãe, impossibilitada de trabalhar por ser também deficiente.

  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. D.E. Publicado em 21/01/2008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.009235-3/RS RELATOR: Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: Milton Drumond Carvalho APELANTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO: MARIA DE LOURDES DO AMARAL ADVOGADO: Edson Mendes Mello da Rosa REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 02ª VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE QUE MORA COM A MÃE TAMBÉM ...

Palavras-chave: