Seguradora deve indenizar cliente por não haver previsão em contrato

Inexistindo previsão contratual de cláusula restritiva de pagamento de seguro em caso do veículo estar com passageiros acima da capacidade, impõe-se o pagamento se o acidente ocorreu nessas condições.

Empresa deve indenizar cliente que encontrou plástico em alimento

Desembargador mantém decisão contra libertação do casal Nardoni

Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

Família de pedreiro assassinado deverá receber R$ 60 mil do Estado

Transprogresso é condenada por morte de passageira em acidente de ônibus

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

A legitimação no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Clonagem de celular gera indenização

Clonagem de celular.

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Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

Ibope: cai aprovação de Lula e do governo

Tributário. Intervenção de curador especial. Citação por edital. Possibilidade. Exceção de pré-executividade. Invocação de prescrição.

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Exame de Ordem nº 129 aprova 9,79% dos candidatos

Erro de laboratório gera indenização na Justiça