Fonte: João Moreno Pomar
Postado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00 - Lida 1182 vezes
A legitimação no processo disciplinar da OAB
João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: pomar@vetorial.net
João Moreno Pomar ( * ) A exata identificação da natureza jurídica do processo disciplinar permite desvendar quem tem legitimidade para integrar a relação jurídica processual administrativa, e sob qual qualidade, pois quem não é parte é terceiro. O caminho prospectivo inicia pelo preceito constitucional de que o advogado é indispensável à administração da justiça, presta serviço público e exerce função social quando no seu ministério privado, e realiza atos de múnus público no processo ...