Prazo não excede quando réu pede reconstituição de crime

Não se configura excesso de prazo de prisão preventiva, se o réu solicita, durante a instrução, a reconstituição do crime e, se presentes nos autos.

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Para jurista, chip em carro fere Constituição

Chip em carro

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

Reclamação de Dante de Oliveira deve ser julgada pela Corte Especial

Habeas Corpus. Trancamento do Processo. Sonegação de Contribuição Previdenciária

ARTIGO 297, § 4° E 337-A, I, AMBOS DO CP.

Conforme decisão do STF, pena de crime continuado deve ser proporcional à repetição do delito

Segundo o STF, para dois crimes continuados, aplica-se acréscimo de um sexto; para três crimes, acréscimo de um quinto; e assim sucessivamente.

Uma análise sobre Direito Constitucional - A Soberania

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

A análise pragmática das três formas de saída compulsória de estrangeiros

Estado tem o poder de decidir a admissão e permanência do estrangeiro em seu território

Denúncia. Nulidade. Inocorrência. Crime contra as relações de consumo.

Estelionato contra o INSS. Trancamento de inquérito policial. Medida cautelar. Nulidade declarada pelo Tribunal a quo.

O princípio da paridade de armas processuais e a incidência no campo de amplíssima defesa

O escopo do presente é analisar o princípio da paridade de armas processuais à luz da concepção de amplíssima defesa.

Apelação criminal. Homicídio doloso.

Tentativa. Crime impossível.