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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 13:05
Defensoria Pública da União pede HC em tentativa furto de receptor de antena parabólica
Esse objeto, prossegue a defensora, foi restituído ao proprietário intacto, o que ensejaria "a injustiça da condenação efetivada"
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 11:15
JT reconhece vínculo de emprego entre técnico de radiologia e fundação hospitalar
Essa especialidade da área da saúde é totalmente ligada às atividades desenvolvidas por uma entidade hospitalar, principalmente quando há setor de ortopedia, o qual depende de exames realizados na radiologia
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 08 de Maio de 2011 - 09:00
Site MeuAdvogado divulga conteúdos em comemoração ao dias das mães
Dia 8 de maio é o dia das mães. Confira uma entrevista e outros conteúdos exclusivos sobre os direitos e deveres maternos
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:50
Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado
O Município de Bela Vista de Minas foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$15.000,00.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Abril de 2011 - 11:48
Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos de declaração. Multa.

Comissão de conciliação prévia. litigância de má-fé. hora extra.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 15:00
Senado vai substituir carros de 81 senadores por veículos alugados
"Isso vai nos proporcionar, por ano, uma economia na ordem de R$ 6 milhões e também a economia de não aquisição desses veículos", disse o senador Cícero Lucena
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 13:11
Pais de menina que morreu por meningite não diagnosticada serão indenizados
O profissional deixou de avaliar os possíveis riscos à vida da paciente ao não tentar descobrir os motivos da febre alta e dos vômitos, que não cediam à medicação e exigiam reavaliação. Indenização será de R$ 100 mil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Abril de 2011 - 10:18
Agravo de instrumento em recurso de revista.

Acidente de trabalho. Danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2011 - 12:51
Recurso de revista. Convalidação do ato administrativo.

Concurso público. Tribunal de contas. Critérios Inconstitucionais no edital. Professores.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 12:06
TAM terá que ressarcir casal que perdeu parte de cruzeiro por atraso em voo
Atrasos e contratempos ocorridos nos voos no Brasil impediram que eles chegassem a tempo para o embarque no transatlântico
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 16:14
Toga não é escudo, afirma Ophir
Presidente nacional da ordem dos Advogados do Brasil rebate juízes que não querem cumprir jornada mínima
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:30
Contrato de locação entre empresa pública federal e empresa privada.

Terminal pesqueiro. Rescisão do contrato. Anulação dos aditivos. Descumprimento de obrigações.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:57
Empresa indenizará comprador de tijolos feitos com material tóxico
O autor comprou 3 mil blocos cerâmicos da empresa para a construção de sua casa mas, após alguns meses, as paredes apresentaram manchas em decorrência do material utilizado na obra
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 15:56
Turma reforma sentença que condenava advogado por trabalho "mal feito"
O advogado havia sido contratado para entrar com ação de reconhecimento de união estável, cumulada com partilha de bens. A autora alegou que a ação acabou extinta porque o advogado não teria atendido intimação judicial para regularizar a petição inicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Março de 2011 - 10:09
Apelação cívil. Responsabilidade civil. Ação indenizatória.

Pagamento de inscrição. Erro de digitação. Impedimento de realização de concurso vestibular.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 12:05
STF ordena quebra de sigilo fiscal dos réus do mensalão
Revelado pela Folha em 2005, foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 17:21
Indeferido processo contra vazamento de informações
O principal motivo seria o vazamento de informações para a imprensa sobre irregularidades de convênios celebrados entre a Maçonaria e Governo do Estado do RN, para a promoção de cursos de qualificação profissional que seriam realizados por meio da Sethas
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 14:26
Negada liberdade a policial militar acusado de esquartejamento
?Agiram como justiceiros, em atividade típica de grupo de extermínio, decepando a cabeça dos cadáveres dos ofendidos com o nítido propósito de impedir sua futura identificação e, consequentemente, eventual apuração da autoria dos delitos?, descreveu o MP na denúncia
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 14:53
Indenização de R$ 270 mil para inocente exibido na TV como maníaco sexual
O juiz sustentou, ainda, que os meios de comunicação divulgaram algo inverídico, sem antes realizar um juízo crítico sobre o que foi repassado pela polícia.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 13:22
Justiça já para vestibulandos UFRGS/2011

Os estudantes esperam justiça porque o princípio de isonomia e da moralidade administrativa foram frontalmente feridos.

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