MP pede quebra do sigilo telefônico de Palocci

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Empresa ganha direito à assistência judiciária

Disputa por herança envolve pedido de exumação

Corregedor-geral da JT critica sistema processual

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Acusada de matar o marido com a ajuda de seus dois amantes permanecerá presa

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

Recurso ordinário. Deserção.

A necessidade de limites à liberdade religiosa

Marina Batista Garrettt, estudante de Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE.

Prisão preventiva. Fundamentação. Parcial reiteração de pedido já apreciado pelo STJ.

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Policial deve indenizar cobrador por não observar sinalização e causar acidente

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra