Garantida aposentadoria a servente com problemas na coluna cervical

Ação de execução de honorários

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

Indenização decorrente de danos morais - fatores de arbitramento: valor social do contrato de trabalho e gravidade do dano. A longevidade do contrato de trabalho é indicativo de que elementos subjetivos como a fidúcia se consolidaram ao longo do tempo, formando pacto de qualidade distinta e de elevado valor social.

TJMG nega indenização a motoqueiro

HC. Uso de documento falso. Falsificação de documento particular. Instrumentos de procuração. Assinaturas dos outorgantes, em tese, falsificadas.

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Pedagoga quer indenização por dano moral provocado por novela

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Arquivado HC requerido por ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

Seguro Obrigatório DPVAT

Tânia Cristina do Nascimento Oliveira, Advogada (RJ/MG). Graduada pelo Centro Universitário Augusto Motta (RJ). Pós-graduada pela UNESA - Campus Tom Jobim (RJ) emDireito Civil e Processual Civil.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - 2005.

Biblioteca Digital Web

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Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado