TST esclarece ônus pelo pagamento dos honorários periciais

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

TSE intima Ana Maria Rangel a regularizar prestação de contas da campanha presidencial

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Plano de saúde condenado a pagar honorários médicos

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Indenizações do acidente podem chegar a R$ 1 milhão

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria. CELESC. Competência.

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

STJ nega liminar a alemão condenado por crime hediondo