Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal

TST admite salário-base menor que salário-mínimo

Roubo qualificado. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada.

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.

Em 10 anos, CNJ consolida sua atuação como órgão de controle do Judiciário

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 14 de junho de 2005, marcou o início de nova era para o Judiciário brasileiro

Aumento do IOF tem inconstitucionalidade da anterioridade ao desrespeitar a noventena

anterioridade nonagesimal, com base na Constituição e na jurisprudência do STF

Considerações sobre a nova execução de sentença ou a medievalização da execução

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

De forma inédita empresa Auditoria conquista dispensa de licitação para atuação no setor público

EvidJuri é autorizada a ser contratada sem licitação por órgãos públicos, com base em notório saber e atuação técnica em auditoria judicial complexa

Dilma convoca reunião com aliados para discutir 'clima de impeachment'

Objetivo é pedir a deputados e senadores da base que defendam a presidente no Congresso de

Professores de universidade gaúcha não receberão adicional de fronteira

seus salários-base, em razão do desempenho de suas funções em zona de fronteira

Honorários advocatícios. Inexistindo condenação em execução por título extrajudicial, os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com o art. 20, § 4º, do CPC, de maneira eqüitativa com base no art. 20, § 3º, "a", "b" e "c", do CPC.

Caso Larissa Manoela: implicações legais esbarram até na esfera penal

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.

O procedimento do júri e a aplicação do Art. 397 do Código de Processo Penal

, rito especial em relação ao comum ordinário, previsto nos artigos 394 a 405 do referido diploma legal"

O abuso de direito no uso da propriedade

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

As transformações do constitucionalismo no mundo e a inserção dos direitos fundamentais numa perspectiva pós-positivista.

Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho é Procurador Federal em exercício da Fundação Nacional de

Decreto nº 6.674, de 3 de dezembro de 2008

com base no lucro da exploração, e 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.

TRF da 3ª Região mantém condenação de réu que operava consórcio imobiliário sem autorização

Organização se passava por cooperativa para praticar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Diferenças de Adicional de Periculosidade. Redução por Norma Coletiva

Recurso de Revista. Base de cálculo.

Recurso de Revista. Horas Extras. Adicional Especial

Base de Cálculo. Indenização por dano moral