Diferenças de Adicional de Periculosidade. Redução por Norma Coletiva

Recurso de Revista. Base de cálculo.

RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA - ELETRICITÁRIOS - CONTRATOS FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI 7.369/85. É pacífica a jurisprudência da Subseção de Dissídios Individuais do c. TST no sentido de que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade pago no curso dos contratos firmados sob a égide da Lei 7.369/85 deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza jurídica salarial. ...

Palavras-chave: Diferenças Adicional de Periculosidade Redução Norma Coletiva Súmula TST