Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

TST decide conflito entre normas coletivas

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

União deve garantir empréstimo do Banco Mundial ao Distrito Federal

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Em 5 minutos: Previdência vai reduzir tempo de emissão do auxílio-doença em 2006

36 ex-dirigentes do BC sofrem ação na Justiça

Supremo suspende ação penal de acusados de crime contra o sistema financeiro nacional

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, deferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 84580) de cinco denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional.

Lucro presumido com novo limite para opção para o IRPJ e a CSLL em 2014

É de conhecimento geral que as empresas gastam 2.600 horas anuais para cumprimento das obrigações tributárias, sendo que o Brasil ocupa o 1º lugar em pesquisa envolvendo 183 países, quase o dobro de horas do segundo colocado, Camarões, com 1400 horas

Conflito negativo de competência. Execução de créditos trabalhistas em processos de recuperação judicial.

Constitucional. Imunidade de jurisdição. Execução fiscal promovida pela união contra estado estrangeiro. Convenções de Viena de 1961 e 1963.

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

Lei nº 11.439, de 29/12/06

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.

Mudanças na execução penal podem reduzir superlotação e poder de facções

Uma das consequências desse novo processo é o fim dos alvarás de soltura

Apelação cível. Ação de restituição de parcelas pagas. Preliminares de prescrição e intervenção.

Recurso provido.

Gestão estratégica de sociedades de advogados

Público alvo: sócios, administradores legais, diretores, gerentes e demais profissionais que tenham funções de planejamento e gestão de sociedades de advogados.

Tributário. Recurso especial. Empréstimo compulsório sobre energia.

Pedidos formulados em ordem sucessiva.