Novas súmulas, 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT

Justiça condena ex-presidente do Bamerindus a indenizar Marcos Malan por danos morais

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral

Horas extras. Gerente, desconsideração de função e poder de mando.

Inviável a aplicação do artigo 62, II da CLT, quando não restar caracterizado o exercício pelo gerente bancário de amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.

Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz.

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos.

Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia.

Só procuração não basta para que alguém represente a empresa como preposto.

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Ação de indenização. Reportagem jornalística. Divulgação de prisão inverídica. Culpa. Configuração. Danos morais devidos.

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Alienação fiduciária. Busca e apreensão de veículo. Ação improcedente.

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Valor 'equivalente em dinheiro'. Art. 902, I, do CPC. Saldo devedor em aberto. Escolha do meio menos gravoso ao devedor.

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Ação de indenização por danos morais. Reportagem em programa de rádio. Reprodução de documento público. Caráter informativo.

TJ manda seguradora pagar por invalidez

Contrato de repasse de empréstimo externo em moeda estrangeira, com previsão de pagamento em moeda nacional. Validade. Aval e hipoteca.

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%