Ex-deputada estadual é absolvida da acusação de peculato

O desembargador entendeu que os fatos narrados na denúncia não indicam a probabilidade de existência de autoria e de crime praticado pela denunciada

Processual Civil. Competência. Expurgos inflacionários. Remessa à Justiça Estadual.

Decisão preliminar ao mérito. Não se admite extraordinário fundado em razões de mérito, quando este sequer foi examinado.

Auditor é condenado por fraude na Receita Estadual

Servidor público foi condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor R$ 10.856,50.

Constitucional. Recurso em mandado de segurança. Intervenção estadual em município.

Precatório inadimplido por autarquia municipal. Legitimidade passiva do município. Responsabilidade subsidiária. Desproporcionalidade da medida interventiva.

MPE/BA representa contra governador e deputado estadual

Procuradoria Regional Eleitoral pede que Jacques Wagner e João Luiz Argolo dos Santos retirem todas as propagandas veiculadas irregularmente em outdoors no estado

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Eleições 2006. Registro de candidatura. Deputado estadual. Impugnações.

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Justiça expede mandado de prisão contra secretário estadual de saúde

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e estéticos.

Escola da rede pública estadual de ensino.

Banco indenizará cliente por negligência

O cliente será indenizado em R$ 6 mil reais em razão de seus cheques terem caído na mão de falsário em razão de negligência por parte da instituição financeira

Banco de horas. Acordo individual.

Invalidade.

Banco e comércio indenizarão mulher

As Casas Bahia e o Banco Itaú terão que indenizar, solidariamente, uma cliente em R$ 10 mil reais