Sem habilitação, não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na JT

A possibilidade de postular em causa própria (jus postulandi), sem a assistência de um advogado, na Justiça do Trabalho não se estende à ação rescisória.

Cheque especial tem juro mais alto desde 2003

Os juros médios cobrados por bancos sobre o cheque especial ficam mais altos em dezembro, de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Procon-SP.

Ligação telefônica no mesmo município pode ser cobrada como interurbana

Os critérios de definição de área local para fins de configuração de serviço local de telefonia fixa e cobrança da respectiva tarifa não levam em conta a divisão político-geográfica do município, e sim critérios técnicos definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Juíza é acusada de favorecer traficante internacional

Juíza Olga Regina Santiago Guimarães é alvo de investigação criminal.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Taxista é condenado por atropelamento

Senado aprova aumento salarial para parlamentares

Justiça Federal diz que Exame de Ordem não fere Carta

Falso advogado é preso ao atuar durante audiência na Paraíba

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

TST reduz taxa de inscrição para concurso de juiz do Trabalho

Homem finge ser advogado e é preso ao tentar entrar em presídio

Fruet pede à OAB apoio a restrição do uso desmedido de MPs

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

AMB responde declarações da OAB

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Ministro diz que não abrirá mão da Lei do Esporte

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

Ministério da Justiça incentiva criação de delegacia contra pirataria