PGR opina pela ineficácia de MP reeditada na mesma sessão legislativa

Leroy Merlin é condenada a indenizar casal de consumidores por sucessão de erros durante atendimento

Estado deve responder por defeito na prestação de serviço público delegado

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a responsabilidade do Estado em decorrência de defeitos na prestação de serviço notarial, já que se trata de serviço público delegado.

Coronel Ustra é declarado torturador pela Justiça de São Paulo

Era 28 de dezembro de 1972 quando César Augusto Teles e Maria Amélia Almeida Teles foram presos em São Paulo pelos militares.

BarraFord é condenada a pagar indenização de R$ 1.300 a consumidor

O fato, ocorrido em 2004, foi o mesmo divulgado na imprensa dois anos antes, quando houve na época diversas reclamações semelhantes de proprietários.

BarraFord é condenada a pagar indenização de R$ 1.300 a consumidor

A condenação do réu a devolver, em dobro, a quantia paga para o concerto do veículo, correspondente a R$ 891,31 e (b) a reparação por danos morais.

IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública

Uma micro-empresa ganhou o direito de que fosse aceito um depósito judicial, no montante de R$ 4.346,27, como pagamento pelo Imposto Predial e Territorial Urbano, pago com o desconto, já que foi observada a data de vencimento.

2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Almeida Lima é designado relator de representações contra Renan

Almeida Lima é designado relator de representações

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica