Apelação cível em ação de cumprimento contratual c/c indenização por danos morais. Admissão do apelado em curso de graduação tecnológica.

Extinção do curso pela instituição de ensino devido a não cumprimento às exigências do MEC. direito do discente em escolher curso que lhe seja equivalente na área e preço.

Sociedade anônima. Responsabilidade do administrador. Presença de affectio societatis.

Grupo empresarial administrado pelo responsável trabalhista. Legitimidade passiva para execução.

Novas súmulas, 350 e 351, definem questões sobre ICMS e SAT

É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

Lei nº 11.699, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.

Paciente vai receber medicamentos e fazer tratamento gratuito

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

O despertar do espírito de colaboração na mediação

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Lula nega 'salto alto' após pesquisa de popularidade

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA