Crime contra o meio ambiente. Poluição. Despejo de dejetos suínos no rio.

Os recursos naturais, em especial as águas demandam proteção especial, uma vez que se trata de direito difuso a que faz jus toda a coletividade, não se afigurando coerente que nenhum indivíduo deles se apodere individualmente.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Locação. Penhora. Fiador. Bem de Família. Possibilidade. Jurisprudência do STJ.

Trabalhando com o inimigo. A concorrência desleal perpetrada por funcionários e sócios.

Thiago Carvalho Santos, consultor jurídico, sócio do escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados, especialista em Direito Empresarial e Concorrencial.

Os impostos - passado e presente

Ação Revisional: Com Pedido de Tutela Antecipada C/C Obrigação de Fazer e não Fazer C/C Repetição de Indébito e Danos Morais

Modelo de PEtição. Colaboração: Dr. Genilson de Sousa Leite, Advogado - OAB/RJ nº 126.177, Italva-RJ.

Tráfico de drogas. Materialidade. Laudo pericial estrangeiro. Autoria. Dolo. Dosimetria. Novatio legis in mellius.

Materialidade, autoria e dolo demonstrados pela prisão em flagrante, laudo de exame em substância e demais provas trazidas aos autos.

A mercancia de pequena quantidade de substância entorpecente em face da objetividade jurídica da Lei nº 6.368/76 - Crime de Bagatela ou Estado de Necessidade Exculpante?

Aline Sinhorelli Muller, Bacharelanda em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/Gravataí-RS); estagiária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Dilema contemporâneo do Processo Penal brasileiro

O Processo Penal contemporâneo é regido pelo forte garantismo, um sistema com garantias mínimas, formatando um processo justo onde há limitação do poder punitivo do Estado.  E, tal garantismo é guiado pelos princípios que protegem os direitos fundamentais da pessoa, direitos estes que integram a vigente Constituição Federal. Há duas finalidades: a indireta que é a manutenção da ordem social, da defesa dos interesses jurídicos e a finalidade direta que é a demonstração da força punitiva do Estado, instituindo legítimo direito de punir. Eis que tais finalidades tecem o dilema que oscila entre garatismo ou punitivismo exacerbado.

Execução de penas impostas a P.H.S.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Supremo decide pela constitucionalidade da progressão de regime para condenados por crimes hediondos

Mortes decorrentes de intervenção policial cresceram 13% em 2025 no RJ

Operação policial mais letal da história deixou 121 mortos em outubro

Russel Reynolds aponta salto de quase 64% nas ameaças externas às empresas brasileiras no Monitor Global de Lideranças 2024

Estudo indica novas preocupações com incertezas geopolíticas, inovações tecnológicas e alta rotatividade de colaboradores, além de mudanças nas prioridades entre os líderes

Acordo entre Mercosul e União Europeia é oportunidade histórica de desenvolvimento

Por Ricardo Steinbruch

Projeto torna crime hediondo prática de recrutar crianças para o tráfico de drogas

O texto altera a Lei de Crimes Hediondos e tramita na Câmara dos Deputados.

Irregularidade na cobrança de impostos em 2022 sobre vendas interestaduais do e-commerce para consumidor final serão alertadas nesta quinta, 13, 9h30 (WFaria Advogados)

Irregularidade na cobrança de impostos em 2022 sobre vendas interestaduais para consumidor final serão alertadas nesta quinta, 13, 9h30.

MSF reitera que vacinas disponíveis no Brasil são seguras

Em relação a notícias falsas veiculadas nos últimos dias, relacionando a vacinação contra a COVID-19 ao desenvolvimento de HIV, a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) reforça que essa associação não tem qualquer fundamento.

Brasil é o top 1 mundial em número de cirurgias plásticas

Com 1.5 milhões de cirurgias realizadas, os brasileiros lideram a busca por boa aparência e bem-estar.

Entenda as regras de transição do INSS

A Reforma da previdência por abranger diversas mudanças, é motivo de muitas dúvidas e preocupação para os brasileiros, principalmente para aqueles que estão próximo de se aposentar. Para ajudar a essas pessoas, preparamos este artigo detalhando todos os pontos relevantes das regras de transição..

'Tributar a sociedade não é um caminho', diz Maia ao defender Reforma da Previdência

Presidente da Câmara dos Deputados participou de evento na FGV nesta sexta-feira (11). 'Sem a reforma da Previdência, vai acontecer na União que aconteceu no Rio e em Portugal'.