JT valida autos de infração do Ministério do Trabalho lavrados fora do local de inspeção

Os fiscais flagraram trabalhadores da Fazenda Barranco Branco, em Porto Murtinho (MS), prestando serviços em condições análogas à de escravo.

Dois pesos, duas medidas

Apresento dois casos, um de uma médica bem sucedida na profissão integrante de uma família rica e de renome social em Juiz de Fora, Minas Gerais. Outro de um homem desconhecido, de família desconhecida, mais um mero rosto na multidão que vivia na capital de Goiás

Justiça do Rio dá habeas corpus a acusados de violência em protestos

Decisão livra 3 da prisão e 18 deixam de ser considerados foragidos

Conselho Pleno aprova ADI contra uso de depósitos judiciais

Leis ofendem o princípio da propriedade privada

Noivo receberá indenização de loja por falhas no serviço de lista de casamento

As Lojas Americanas deverá indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o consumidor em razão da falha na prestação de serviço

Vítima arrastada e prensada por ônibus receberá R$ 1,2 milhão de indenização

A empresa de transporte coletivo deverá pagar R$ 500 mil pelos danos morais e mais R$ 700 mil pelos danos estéticos causados no autor

Recurso. Agravo de instrumento. Gratuidade processual. Matéria não decidida pelo ato judicial recorrido.

Não conhecimento do tema.

Negativação indevida de nome causa dano moral à cliente

Interposição de agravo no Tribunal de Justiça sem cópia da cadeia de procurações outorgadas pelo agravado. Inexistência de violação ao art. 525, I, do CPC.

Ação de indenização. Dano moral. Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem. Pedido parcialmente procedente.

Jovem envolvido em morte de estudantes pode ser solto no final do ano

Dono e guardião de veículo não podem ser culpados por atropelamento causado por ladrão

Lei nº 12.228, de 11/02/06.

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Bengaladas cívicas

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus

Falsificação de documento. Cédula de identidade. Artigo 297 "caput", do CP.

Penal. Tóxicos. Pena. Pena de reclusão.

Habeas corpus. Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Maus antecedentes. Condenação superior a 05 (cinco) anos.

Corregedora defende projeto que aumenta segurança para juízes

O Projeto de Lei foi aprovado pelo senado e traz uma série de inovações que visam aumentar a segurança dos membros do Poder Judiciário e do MP

Liminar reconhece direito a matrícula de aluno em curso de Direito da Uneal

Universidade recusou a matrícula porque o estudante cotista cursou a sexta série no Cenecista