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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 14:10

Exposição de produto sem nota sem efetivação de venda é apenas preparação

A acusada teria exposto a mercadoria à venda sem a emissão da nota fiscal de trânsito. Essa conduta
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 11:17

Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário

impede o ajuizamento de execução fiscal, cabendo à executante os ônus de sucumbência. A conclusão é
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00

Decreto nº 7.020, de 27 de Novembro de 2009

Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, firmada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:06

Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos

apresentação da licença de uso ou da nota fiscal não é o único meio de comprovação da autenticidade e regularidade de utilização de software.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2009 - 11:38

Presunção de fuga não pode fundamentar prisão preventiva

de Uberlândia (MG) pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 10:41

MP pode recorrer para garantir nomeação a aprovado dentro do número de vagas do edital

como fiscal da lei e, por isso, pode defender direitos individuais disponíveis.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:28

Falta de intimação do Ministério Público resulta em nulidade de processo

do Ministério Público, como fiscal da lei, nos termos do artigo 82, inciso I, do Código de Processo
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 13:02

Reportagem não gera indenização

publicação de uma matéria cujo conteúdo o mostra sendo preso, em flagrante, por vender cigarros sem nota fiscal.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 09:52

Tubarão não consegue suspender decisão contra Bradesco Leasing

Arrendamento Mercantil a suspensão de decisão que a obrigava a levantar e transferir valores ao município, em virtude de uma ação de execução fiscal.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 17:03

Acordo coletivo não pode mudar norma de valores de rescisão trabalhista, diz TST

As normas que regem valores de rescisão trabalhista são de ordem pública e indisponíveis. Portanto, não podem ser alteradas por negociação coletiva.
Doutrina » Geral Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:11

Futuro dos jovens que cursam Direito

Sem prejuízo desta observação, é absolutamente razoável que o jovem pense no seu futuro profissional
Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Maio de 2025 - 09:57

Promotor de vendas da GSA Alimentos que utilizava motocicleta no trabalho tem direito a adicional de periculosidade, decide TRT-18

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás confirma direito a adicional de periculosidade para
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 13:16

Trabalhador rural não deve mais receber hora extra por tempo de espera do ônibus, decide TRT de Curitiba

Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho traz mais previsibilidade e segurança jurídica ao equiparar condições de trabalho no campo e na cidade.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2022 - 12:27

Comissão aprova justa causa em demissão por violência contra mulher

Punição valerá quando o agressor prestar serviços no mesmo local de trabalho da mulher ou tiver contato com a vítima em razão do trabalho.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2021 - 15:31

Empresa de comunicação é condenada por racismo recreativo

A decisão foi proferida em 4 de maio, na 27ª Vara do Trabalho de São Paulo, pela juíza do trabalho Renata Bonfiglio.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 15:43

Ação de cobrança. Servidora Municipal. Pretensão ao recebimento de Horas Extras

Prova Testemunhal, corroborada pelos documentos carreados ao feito, de que a jornada de trabalho
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 09:02

Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente

Segundo o empregado, a comemoração ocorreu num domingo de trabalho, sem a ingestão de bebida alcoólica e sem prejuízo para a execução do seu trabalho
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 13:10

Lei expressa garantindo presença de acompanhante.

Gestante em trabalho de parto. Esposa em trabalho de parto. Dano moral. Caracterização do dano
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 11:00

JT julga ação de indenização se não houver decisão da Justiça Comum

A Justiça do Trabalho passou a julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes
Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 13:02

Petição eletrônica em desacordo com as regras da Instrução Normativa 30 é irregular

A Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho regulamenta, no âmbito da Justiça do

Exibindo resultado de 10521 até 10540 de um total de 44051

A acusada teria exposto a mercadoria à venda sem a emissão da nota fiscal de trânsito. Essa conduta

impede o ajuizamento de execução fiscal, cabendo à executante os ônus de sucumbência. A conclusão é

Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, firmada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

apresentação da licença de uso ou da nota fiscal não é o único meio de comprovação da autenticidade e regularidade de utilização de software.

de Uberlândia (MG) pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

como fiscal da lei e, por isso, pode defender direitos individuais disponíveis.

do Ministério Público, como fiscal da lei, nos termos do artigo 82, inciso I, do Código de Processo

publicação de uma matéria cujo conteúdo o mostra sendo preso, em flagrante, por vender cigarros sem nota fiscal.

Arrendamento Mercantil a suspensão de decisão que a obrigava a levantar e transferir valores ao município, em virtude de uma ação de execução fiscal.

As normas que regem valores de rescisão trabalhista são de ordem pública e indisponíveis. Portanto, não podem ser alteradas por negociação coletiva.

Sem prejuízo desta observação, é absolutamente razoável que o jovem pense no seu futuro profissional

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás confirma direito a adicional de periculosidade para

Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho traz mais previsibilidade e segurança jurídica ao equiparar condições de trabalho no campo e na cidade.

Punição valerá quando o agressor prestar serviços no mesmo local de trabalho da mulher ou tiver contato com a vítima em razão do trabalho.

A decisão foi proferida em 4 de maio, na 27ª Vara do Trabalho de São Paulo, pela juíza do trabalho Renata Bonfiglio.

Prova Testemunhal, corroborada pelos documentos carreados ao feito, de que a jornada de trabalho

Segundo o empregado, a comemoração ocorreu num domingo de trabalho, sem a ingestão de bebida alcoólica e sem prejuízo para a execução do seu trabalho

Gestante em trabalho de parto. Esposa em trabalho de parto. Dano moral. Caracterização do dano

A Justiça do Trabalho passou a julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes

A Instrução Normativa nº 30 do Tribunal Superior do Trabalho regulamenta, no âmbito da Justiça do

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