STJ multa União por recurso protelatório

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) multou a União por entender que um recurso interposto por ela tinha o único objetivo de adiar o pagamento de uma indenização.

Justiça revoga liminar e Adauto retoma cargo

A juíza Régia Ferreira de Lima revogou a liminar concedida anteontem pela Justiça que determinava o afastamento do prefeito reeleito de Uberaba, Anderson Adauto, do cargo.

Inconstitucionais, por irrazoáveis, contribuições para a iluminação pública de Santa Rosa

O Órgão Especial do TJRS declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade das alíquotas aplicadas em Santa Rosa, RS, para fins de custeio da iluminação pública.

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Juiz julga improcedente ação contra Banco ABN AMRO Real

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Não pagamento de alimentos configura abandono material

Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

São Paulo dá a largada para operações de PPP

Castilho comporá delegação nacional de associação luso-brasileira

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Incentivos Fiscais na Folha de Pagamento: Alavancando Competitividade e Bem-Estar no Ambiente Corporativo

Por Igor Meireles

Partilha em vida: milagre, miragem ou mistério?

Mecanismo permitido pelo Código Civil pode ser visto como forma de evitar inventário, mas é um caminho de imprevisibilidade.

Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas

Os ministros reafirmaram, por maioria, jurisprudência dominante da Corte firmada no julgamento do HC, em que o STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas