Tribunal reduz valor cobrado por sobre-estadia de containers

Decisão da 14ª Câmara de Direito Privado.

Professor Municipal. Alteração Contratual Lesiva. Diferenças Salariais Indevidas

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Engenheiros de autarquia mineira conseguem salário mínimo da categoria profissional

Normas federais prevalecem sobre as estaduais ou municipais, e por isso são devidas aos empregados as diferenças salariais

JT elege piso regional como base de cálculo de adicional de insalubridade

TST homologa acordo da CBTU: categoria terá reajuste de 10,5%

A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho homologou hoje (14) acordo entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e os sindicatos de metroviários e ferroviários de diversos Estados.

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Greve dos bancários já atinge 24 capitais do país

Turma exclui aplicação do artigo 412 do Código Civil

A magistrada deu provimento ao recurso da empregada para determinar que sejam retificados os cálculos, deixando de considerar a limitação em questão

Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Recurso de revista. Justa causa. Acusação de desídia, indisciplina e insubordinação.

Passageira será indenizada por ter de viajar de ônibus após perder voo

Mulher receberá indenização por danos morais e materiais.

Em Pagamento de Verbas Rescisórias, Cheque deve Permitir Acesso Imediato ao Crédito

A homologação da rescisão contratual estava marcada para uma quinta-feira. O representante da empresa não levou o numerário, preferindo efetuar o pagamento por meio de depósito de cheque, no caixa eletrônico. A compensação bancária envolvia as cidades de Sorocaba e São Paulo e só foi concretizada na segunda-feira seguinte.

Justiça reconhece pagamento de seguro após sinistro

O sinistro aconteceu em março de 2002 e provocou destelhamento, vidros quebrados, danos na central telefônica e no forro do laboratório, além de vários produtos molhados.

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.

Empregador que atrasar pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês pode pagar multa

Autor da matéria, o senador Reguffe (DF-sem partido) observa que o trabalhador normalmente é a parte mais frágil na relação trabalhista.

Compromisso de compra e venda de imóvel. Retardamento na entrega da unidade habitacional no prazo pactuado.

Demora injustificada na prestação do serviço.

Aviso-prévio indenizado. Falência da empregadora.

Massa falida. Incidência de correção monetária. Contribuição previdenciária. Falência.