Médicos não cumprem jornada de trabalho

O médico que ganha dinheiro público e não cumpre seus deveres funcionais e morais é um parasita da sociedade

Setor turístico contabiliza as perdas

Responsabilidade do ente público pelo pagamento da remuneração de seus servidores e não do anterior gestor municipal.

Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Servidora pública municipal. Cargo de provimento efetivo de professora. Ausência de pagamento de vencimentos.

Estado é obrigado a zelar por integridade de veículos apreendidos, diz TJ

Motorista foi ao depósito para retirar o veículo e, no laudo de inspeção de entrega, constou que a chave codificada estava danificada, o que não tinha sido constatado no laudo de apreensão

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

"Não vou me meter a fazer leis", diz o deputado eleito Clodovil

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel

Procedimento seria feito com registro em cartório.

Justiça condena casal por tortura a bebê de sete meses

A pena foi fixada em 14 anos de reclusão.

Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais

Réu e família residem no local.

Fixação de honorários advocatícios em 50% é abusiva

Embora os honorários compactuados entre as partes não tenham seu percentual limitado por lei, não é admissível uma remuneração desproporcional

Programa do Imposto de Renda será liberado dia 1º de março

A Receita Federal está fazendo os últimos ajustes no programa de declaração do Imposto de Renda, que estará disponível a partir de 1º de março na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Como a revisão para a vida pode te beneficiar

Nova ação aprovada pelo STF favorece aposentados que possuíam salário maior antes de 1994.

Concessionária de energia indenizará casal por falta de energia durante casamento

A título de danos morais, a empresa deverá compensá-los em R$ 20 mil, além de R$ 2.899,50 em razão dos danos emergentes.

Empregador que atrasar pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês pode pagar multa

Autor da matéria, o senador Reguffe (DF-sem partido) observa que o trabalhador normalmente é a parte mais frágil na relação trabalhista.

Empresa aérea deve prestar assistência após atraso em voo, diz TJ

Condenação a Gol a pagar indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12 mil, em benefício de Marco Antônio Manso Ferreira.

Companhia aérea vai pagar indenização por acomodar passageiro em cabine de piloto

Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

Juiz determina que banco devolva veículo a cliente

Juiz determina que banco devolva imediantamente veículo a cliente.

Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido