Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Pedido de salvo-conduto para Carla Cepollina é extinto

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ

Procuração para venda pura de imóvel

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

STF e CNJ divergem sobre foro privilegiado

Advogados: Suzane foi alvo de condenação antecipada

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Resolução define critério para inscrição em concurso para magistratura

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Discriminação a aidético pode resultar em prisão