Home- busca: Atos Constritivos
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 12:10
Juiz rejeita pedido de bloqueio de bens da prefeita de Santarém
liminar requerida pelo Ministério Público Federal, que pedia para ser decretado, em ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:02
Juíza suspende inquérito que apurava eventual improbidade de juízes
investigar eventuais atos de improbidade imputados aos juízes Eudécio Machado Fagundes e Ronnie Paes Sandre.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso intempestivo. Diário eletrônico da Justiça do Trabalho.
Instituído para ser o instrumento de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos da
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 18:18
Empenho e dedicação determinam o montante definido a advogado
, cumprindo todos os atos processuais ao deslinde da causa, devem ser majorados os honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:47
STF mantém prisão de acusada de mandar jogar ácido na amante de seu marido
Almeri queria recorrer da condenação em liberdade. Alegava que compareceu a todos os atos
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:38
Demolição irregular gera condenação
Os imóveis eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental pelo
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 09:53
STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal
constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 11:42
Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada
Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial interposto por uma sociedade de securitização de créditos que buscava a penhora de veículos em ação de execução de títulos extrajudiciais.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 13:02
Vedação à prisão do devedor de alimentos no DF autoriza penhora de bens sem mudança de rito
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 12:45
Averbação de execução anterior à medida cautelar não viola efeito suspensivo de REsp
Decisão é da 2ª seção do STJ
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 13:51
Dirigir veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa gera justa causa
em busca da correção do comportamento do empregado. Mas afirma que os atos praticados foram graves o suficiente para aplicação da penalidade máxima
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2021 - 16:20
Gestor e-Xyon de Comunicações Processuais
Comunicações Processuais Eletrônicas – sistemas implantados para comunicação oficial de atos processuais por diversos Tribunais.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 10:33
Conselheiro propõe regulamentação do acordo de não persecução cível no Ministério Público
De acordo com a proposta, os Ministérios Públicos deverão adequar os atos normativos aos termos da
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2020 - 13:53
Turma aumenta multa de ex-secretário e advogado por improbidade em licitação de ônibus
Os réus foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa, cuja finalidade era
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 09:46
Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta que dificulta progressão de pena para crimes hediondos
Outra proposta na pauta da CCJ é o PLS 272/2016, que considera atos de terrorismo: incendiar
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 10:58
UMA VITÓRIA PÍRRICA: O JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 347
problema é sistêmico e decorre de uma multiplicidade de atos comissivos e omissivos dos Poderes Públicos da União, dos estados e do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 17:17
Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança, diz ministra
questionamento por meio de mandados de segurança, por se tratarem de atos políticos sujeitos ao exame de deputados e senadores
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 09:57
Presidente do STF suspende convocação de advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras
Constituição Federal preceitua que a o advogado é indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos no exercício da profissão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:43
Auditoria. Recomendações
legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 09:59
Empregado público que aderiu a Plano de Demissão Voluntária não consegue reintegração
dispensa foi ilícita porque a empresa, como sociedade de economia mista, está obrigada a motivar seus atos administrativos
