Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Controle de Constitucionalidade

Lélia Vitória Bittencourt Sávio, Acadêmica de Direito 6o.período, Unicuritiba.

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Indenizatória. Cartório de Registro Civil. Pleito de indenização por dano moral. Personalidade jurídica inexistente.

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

Auto de penhora e avaliação não assinado. Recusa do munus pelo depositário nomeado não configurada. Garantia comum a vários processos. Validade do ato.

Auto de penhora e avaliação não assinado.

TJ mantém decisão de juiz que negou recebimento de recurso

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Apreensão ilegal de mercadorias gera indenização

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Pedido de salvo-conduto para Carla Cepollina é extinto

Fuga da prisão pode ser considerada crime

O Projeto de Lei 7139/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), tipifica o crime de evasão da prisão e estabelece como pena a reclusão de dois a oito anos, além de multa.

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel