Mantida dispensa motivada de empregada por rasura em atestado médico

Ex-funcionária sustenta que não cometeu o ato de improbidade que ocasionou a dispensa e requer apresentação de testemunhas que comprovem tal conduta

Gestante acusada injustamente de improbidade receberá indenização

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, manteve a decisão regional que condenou a Companhia Comercial de Máquinas CCM Ltda. a pagar indenização por danos morais.

Processual Civil e Administrativo. Improbidade Administrativa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Ex-prefeito é condenado por improbidade

O MP ajuizou ação civil pública acusando o ex-prefeito e seu sucessor S.B.Q. de improbidade por

Juiz condena vereador por improbidade

Improbidade administrativa

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Servidores foram contratados sem concurso público.

Prefeito de Sinop responderá por improbidade

Quarta Câmara Cível entende que há indícios para prosseguimento de ação civil pública

Trabalhador demitido por improbidade receberá indenização

Após 25 anos de serviço, trabalhador será indenizado em 150 mil reais por ter sido acusado injustamente

Procurador Alexandre Alves é condenado por improbidade.

Punição na esfera penal. Ampla defesa. Sanção. Procedência do pedido.

Prefeito é afastado por improbidade administrativa

Condenação se deu por descumprimento de decisão do Órgão Especial do TJ

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Impossibilidade.

Cumulatividade de função comissionada e mandato de vereador.

Membro do Ministério Público não está imune à perda do cargo em caso de improbidade

declarar a possibilidade de, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ser aplicada a pena de perda do cargo a membros da instituição

STJ decide por prosseguimento de ação contra servidor demitido por improbidade

Federal (MPF) para que haja prosseguimento da ação proposta contra servidor demitido por ato ímprobo.

Improbidade administrativa se caracteriza somente se houver dolo na conduta do agente público

A configuração do ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da Lei n. 8.429/92

Improbidade administrativa exige dolo na conduta

O MP acusou a esposa do ex-prefeito de não prestar contas de bens recebidos pela Receita Federal e o político de não fiscalizar essas atividades

Não configurado ato de improbidade administrativa por ausência de prova de que os acusados agiram com má-fé e que houve prejuízo ao erário

MPF afirma que a ex-deputada federal causou despesas no valor de R$ 1.188,55 à Câmara dos Deputados, decorrentes de débitos de telefone e energia

Primeira Turma do STJ mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

defesa pessoal do ex-prefeito em duas ações civis públicas pela suposta prática de ato de improbidade

Tribunal de Justiça de São Paulo condena por improbidade administrativa prefeito e vice-prefeito

A condenação se deu por acolhimento de Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, por ato

Processo civil e administrativo. Ação anulatória de ato administrativo.

Servidor público. Certificado falso de conclusão de ensino médio.

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público