Ex-prefeito e empresário de Barra do Turvo são condenados por improbidade administrativa

Os dois foram alvo de ação civil pública por fraude em licitação para aquisição de combustíveis

Ex-vereador e ex-servidor do INSS são condenados por improbidade administrativa

Ambos faziam parte do esquema criminoso que fraudava benefícios previdenciários na agência do INSS em Campos Mourão (PR)

Segunda Turma não reconhece prescrição em ação de improbidade contra ex-secretários do DF

Frejat e Kalume foram acusados de envolvimento em irregularidades na compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde do DF, durante o governo de Joaquim Roriz

Acusados de desviar recursos da santa casa são condenados por improbidade

De acordo com o MPF, autor da ação, o esquema conhecido como “máfia dos sanguessugas” era executado por integrantes de uma quadrilha que atuava em âmbito nacional. Ele funcionava por meio do desvio de verbas de emendas parlamentares que seriam destinadas à compra de ambulâncias e materiais hospitalares e era dividido em etapas

Justiça de Rondônia é a que mais condena por improbidade administrativa no país

criou o Cadastro de Condenações por Improbidade Administrativa

MPF/SC consegue a condenação de procurador federal por improbidade administrativa

O réu foi condenado a pagar multa civil, além de ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos, por exercer advocacia privada ao mesmo tempo em que era procurador da UFSC

Réus da Sanguessuga no município de Leme (SP) responderão ação por atos de improbidade

Tribunal não aceita recursos que pediam a nulidade da decisão da 1ª Instância que recebeu a denúncia contra quatro acusados de fraudes em licitações na compra de ambulâncias

Ex-prefeito de Novo Progresso é acusado por crime e improbidade administrativa

O ex-prefeito e uma servidora municipal estão sendo investigados pela prática de suposto desvio de recursos do Fundeb, avaliados em R$ 162 mil

Ex-prefeito de Trairão é acusado por crime e improbidade administrativa

O MPF/PA denunciou o ex-prefeito e o ex-tesoureiro municipal por desvio de recursos que deveriam ter sido aplicados em estradas de assentamentos

Presidente defende banco de dados do CNMP sobre ações por improbidade

improbidade administrativa em tramitação no Brasil, para que se dê efetividade à Lei da Ficha Limpa

Ex-prefeito de Itamarati é alvo de ação do MPF/AM por improbidade administrativa

Ex-prefeito firmou convênio em 2002 com o Ministério da Saúde para compra de ambulância fluvial no valor de R$ 105 mil, mas o equipamento nunca foi entregue ao município

MPF/AM ajuiza ação de improbidade contra ex-prefeito de Envira

Ex-prefeito comprou equipamento de raio-x com recursos do Ministério da Saúde sem a aprovação dos técnicos do órgão e não colocou o equipamento em funcionamento

Ação de improbidade. Liberação de verba pública sem estrita observância das normas pertinentes.

Inexistência do fato. Conselho de participação e desenvolvimento da comunidade negra. Criação em lei e regular funcionamento. Previsão orçamentária.

Agravo de instrumento. Ação civil de improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens.

Trata-se de agravo de instrumento manejado contra decisão que indeferiu pedido de decretação de indisponibilidade cautelar de bens do agravado.

AGU entra com ação de improbidade em caso de funcionárias fantasmas no gabinete de senador

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a indisponibilidade de bens de seis pessoas envolvidas na contratação de duas funcionárias fantasmas para o Senado Federal.

Recurso especial. Improbidade administrativa. Ação cautelar incidental. Sequestro e indisponibilidade de bens.

O art. 131, do CPC consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado a valer-se do seu convencimento, à luz das provas, que entender aplicáveis ao caso concreto constantes dos autos.

Justa causa por improbidade sem comprovação não gera, necessariamente, dano moral

Demitido por justa causa sob acusação de improbidade administrativa, da qual foi inocentado, não

STF julga procedente reclamação e extingue ação de improbidade administrativa atribuída a ex-ministro

Suspenso trâmite de ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Raul Jungmann

Advocacia-Geral da União move ação contra Waldomiro Diniz por improbidade administrativa