Home- busca: Ato Processual
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 10:58
Alienação Parental: a Lei 12.318 de 2010 e sua aplicabilidade na relação entre genitores
criança ou adolescente que está sofrendo com os efeitos desse ato. Alienação parental pode ser
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 14:54
Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores
frustrada, em decorrência de um ultrapassado sistema processual e um diminuto quadro de recursos
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 12:42
Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos
filhos, por meio de pessoa interposta, é ato jurídico anulável – salvo se os outros descendentes e o
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 13:45
Para Terceira Turma, cabe ajuizamento de ação rescisória contra decisão que decreta falência
O colegiado entendeu que o ato decisório que decreta a falência possui natureza de sentença
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 00:14
Ainda preciso ir à Defensoria para solicitar segunda via gratuita de certidões?
No Estado do Rio o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº. 27/2013 unifica e consolida os procedimentos
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 16:09
Superior Tribunal de Justiça tem competência para julgar questões que envolvam direito adquirido
Os conceitos jurídicos de direito adquirido, de ato jurídico perfeito e de coisa julgada são
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 15:31
ECT é condenada por cancelar transferência de operador após sua mudança com a família
psicológico com o ato da empregadora e pediu indenização por danos morais e materiais, como a
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 22 de Julho de 2015 - 13:17
Aplicação da justa causa pelo mau uso das redes sociais
, e que ganhou repercussão nacional, por ter a Justiça do Trabalho reputado como grave o ato de um
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 14:15
Primeira Seção define em repetitivo que desaposentação não tem prazo de decadência
para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 10:45
Gado não pode ser transportado ao TO sem garantia contra febre aftosa
, ato normativo do Ministério da Agricultura sobre sanidade animal
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:22
Detran deve entregar CRLV a proprietário de veículo com multa
O ato de retenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, em razão do não pagamento
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 12:30
Não cabe ao Judiciário flexibilizar condições previstas em edital de concurso público
O relator destacou que foi oferecida uma segunda chance ao candidato, no ato da realização da prova
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 16:38
Válida a cumulação de responsabilidade técnica de engenheiro eletricista
Engenheiro eletricista entrou com ação na Justiça contra ato praticado pelo presidente do Crea/RO
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 19:48
Pagamento indevido enseja restituição
morais tem cabimento sempre que estiverem presentes os pressupostos legais, quais sejam o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:13
Apelação cível. Indenização. Responsabillidade do médico.
A responsabilidade civil do médico depende da demonstração do ato lesivo, dano, nexo de causalidade
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 11:27
Portador de necessidade especial não pode andar de triciclo em supermercado
Cia Ltda, por suposto ato de discriminação praticado por funcionários daquele supermercado.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:34
Pedido de demissão formulado sob estado de incapacidade mental é inválido
trabalhador que praticou o ato quando já sofria de doença psiquiátrica que lhe retirou a capacidade para a prática dos atos da vida civil.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 16:47
Anulada exoneração de servidor analfabeto induzido a erro
O juiz Emerson Luis Pereira Cajango julgou procedente a Ação Anulatória e anulou ato administrativo
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 13:59
Acusado de crimes ambientais tem mandado de segurança negado no STJ
Turquino, do Mato Grosso, contra ato do ministro de estado do Meio Ambiente que determinou a divulgação na
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 15:56
Débito de contribuinte só pode ser exigido pela via executiva fiscal
fiscais, implica limitação ao direito ao livre exercício profissional de atividade lícita, configurando ato abusivo e ilegal.
