Rescisão indireta do contrato de trabalho. Abandono de emprego.

justificada a rescisão indireta do contrato por parte da empregada. A rescisão indireta é ato unilateral e

JT reintegra empregado suspenso por reclamar de lagarta na comida

foi o de que a pena foi desproporcional ao ato cometido pelo empregado.

Partilhas e separações extrajudiciais

Evilazio Marques Ribeiro, Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - Ato declaratório

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj

Mantida justa causa de trabalhadora que agrediu colega de trabalho

Os pedidos apresentados na ação movida pela trabalhadora forma julgados improcedentes.

Comentários desrespeitosos na Internet geram dano moral

Ofensor deverá indenizar um membro da magistratura em R$ 20 mil reais por ter postado comentários pejorativos em um grupo de discussões na internet

Inclusão de nome de devedor sem prévio aviso enseja condenação

STJ mantém decisão que impede reajuste de anuidade paga ao Coren/MT

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão que proíbe o reajuste além do que permite a lei do valor das anuidades cobradas pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren/MT) dos profissionais de saúde do estado.

Negativação indevida de nome causa dano moral à cliente

Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro

A prova corresponde ao ato, testemunho, documento ou exame que buscam comprovar a veracidade dos

Considerações sobre as Constituições brasileiras de 1967 e 1969

ao texto de 1967 que trouxe o endurecimento do regime militar que conheceu seu ápice com o Ato

TRT5 suspende bloqueios contra empresa responsável pelo Sanatório Bahia

Saúde Ana Nery e pelo Sanatório Bahia. Um Ato (0147/2010) publicado no Diário Oficial do último dia 20

MPT não consegue reconhecimento de danos morais coletivos decorrentes de exames grafológicos feitos por empresa

interposto pelo Ministério Público do Trabalho que pedia indenização por danos morais coletivos contra ato

Danos morais. Revista em bolsas e sacolas ao fim da jornada de trabalho. Ausência de demonstração de abuso.

sentido quando se verifica a repercussão do ato praticado pelo empregador na imagem, honra, intimidade e vida privada do indivíduo.

Juiz proíbe entrada de mais presos em penitenciárias

penitenciárias. O ato foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (28) e levou em consideração a

Candidata eliminada de concurso por estar inscrita no SPC vai poder participar da seleção

impetrante no sentido de anular o ato que a eliminou do concurso por ter restrição cadastral.

Danos morais. Configuração de culpa recíproca. Indenização indevida.

Empresa o direito de despedir a Reclamante, por justa causa, consubstanciada em ato de indisciplina e

Banco obtém redução de valor de condenação por cobrança excessiva de metas

A 8ª Turma considerou o valor de R$ 15 mil desproporcional.

Trabalhador chamado de vagabundo por telefone consegue comprovar ofensas

Apesar das ofensas terem sido feitas por telefone, testemunhas comprovaram que outros trabalhadores também foram agredidos verbalmente pelo gerente