Autorizada a recusa de matrícula de vestibulando inadimplente

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou à União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime) o direito de indeferir matrícula de aluno inadimplente para o curso noturno de Direito.

Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

Irmãos que mataram irmão são condenados a indenizar a família do falecido.

Vítima foi assassinada em 20 de abril de 1998, aos 37 anos de idade, deixando viúva e três filhas menores.

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

STJ garante abastecimento de posto de gasolina por companhia de gás

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

TRT-SP cassa habeas corpus de diretores da Rede TV!

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Ação de danos morais ajuizada por filha contra pai é julgada improcedente no TJMG (AP.CV. 4976818)

Habeas-corpus de policial preso em decorrência da Operação Anaconda chega ao STJ

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do Exame 2009.2 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Quinze perguntas recorrentes sobre Inventário Extrajudicial - e suas respostas

O Inventário Extrajudicial é aquele realizado em Cartório, com assistência de Advogado, conforme Lei 11.441/2007 e regulamentação pela Resolução 35/2007 do CNJ.

Mandado de Segurança

Questões de Direito Administrativo

Concurso para ingresso na Advocacia Geral da União

Arquivada ação do jornal O Estado de S. Paulo contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney

Segundo o ministro relator, naquela oportunidade, a Suprema Corte não tratou especificamente da censura à imprensa, mas sim, genericamente, da questão da liberdade de imprensa.

Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência

A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte.