Conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo é inocentado de crime eleitoral

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

A responsabilidade civil nas concessões administrativas

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

TJ mantém indenização por ruptura de falange

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

TST faz mediação entre Febem e servidores

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

OAB: Justiça na Bahia é calamitosa, a pior do Brasil

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Supremo nega liminar a municípios paraenses que sofreram limitação administrativa

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Negado recurso de Maluf oposto a ação popular contra Paulipetro

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.