Recurso ordinário. Demissão. Coação.

Afasta-se o pedido de demissão, por vício de consentimento, acolhendo-se a modalidade de despedida sem justa causa.

Magistrada da SJDF concede licença-maternidade a homem viúvo

Pedido de liminar em mandado de segurança

Dispensa imotivada não pode ser convertida em justa causa depois de terminado o contrato

Reversão de dispensa sem justa causa para dispensa por justa causa deve ocorrer ainda no curso do aviso prévio

Direito civil. Ação de indenização por danos morais. Ofensa à honra.

Nota publicada em periódico local. Conteúdo de caráter informativo e opinativo sem condão de ofensa.

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Suspensão de licença ambiental, plano de manejo florestal e cadastro na sema. Indícios de fraude. Processos objetos de busca e apreensão pela justiça federal.

Recurso de revista - Danos morais - Registro na CTPS.

Decisão judicial.

STJ mantém decisão que inocentou Luiz Felipe Lampreia em ação de improbidade administrativa

A decisão dos ministros da Segunda Turma do Tribunal foi unânime.

Beneficiárias do Montepio Civil da União perdem direito à pensão

Uma pedagoga de 60 anos e sua irmã professora universitária, de 57 anos, tiveram o pedido de apelação negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em julgamento realizado nesta terça-feira (30).

Obras públicas em terra invadida não caracteriza desapropriação indireta

O município que realiza obras de saneamento básico em área já invadida, sem ter agido para impedir o exercício da posse pelos proprietários, não está obrigado a indenizar o particular.

Sócio de pessoa jurídica em débito com a Fazenda Pública tem direito a certidão negativa de débito quando não demonstrada sua responsabilidade pessoal

Filho de Renan Calheiros é multado por Tribunal

Filho de Renan Calheiros é multado.

Câmara cria CPI para investigar grampos no Supremo

Lula nomeia Carlos Alberto Direito para o Supremo Tribunal Federal

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916

A decisão é da Terceira Turma.

Doméstica grávida que usou cosméticos da empregadora consegue reverter justa causa

O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que reverteu a demissão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora.

Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Policial Miltar que praticou crime de peculato/furto. Conduta comprovada.

Dano moral e material. Indenização. Veículo aprendido pela polícia.

Poder público recuperou o automóvel e não o devolveu à autora. Veículo acabou sendo levado a leilão.

Correios fará entrega de intimações durante paralisação dos oficiais de Justiça da PB

Norma também recomenda aos juízes que as audiências não realizadas em razão do não cumprimento de mandados devem ser informadas, mensalmente, até o quinto dia do mês subsequente