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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Recurso ordinário. Demissão. Coação.

Afasta-se o pedido de demissão, por vício de consentimento, acolhendo-se a modalidade de despedida sem justa causa.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO. COAÇÃO. A demissão formulada sob a ameaça de dispensa por justa causa do empregado conforma-se à espécie tratada no art. 151 do Código Civil, tornando o ato anulável. Afasta-se o pedido de demissão, por vício de consentimento, acolhendo-se a modalidade de despedida sem justa causa. RO nº ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Ameaça; Demissão; Humilhação; Trabalhista