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Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Outubro de 2024 - 09:49
Supremo Tribunal Federal mantém decisão que encerra revisão da vida toda para aposentados do INSS
Dr. Márcio Coelho, advogado trabalhista e previdenciário, lamenta resultado da votação
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 09:49
Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia
No pedido de habeas corpus, o pai alegou que esteve preso durante quatro meses, período que coincidiu com a inadimplência dos alimentos.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 11:45
Aprovada Resolução que dispõe sobre retirada de autos com carga e para extração de peças de processos judiciais
Os processos com decretação de segredo de justiça, no entanto, só serão franqueados aos advogados constituídos e as próprias partes, desde que não seja segredo absoluto
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 11:01
Liminar afasta aposentadoria compulsória de agente de polícia legislativa aos 65 anos
A idade limite tem previsão na Lei Complementar (LC) 51/1985, com redação dada pela LC 144/2014
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 12:45
Militar temporária deve ser reintegrada pelo Exército até conclusão de tratamento de saúde
Em vez de ter sido reincorporada, foi licenciada por término do tempo máximo permitido no serviço ativo
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:15
MP pede a Detran que só casse CNH após defesa prévia
Para promotor, há bloqueio sistemático das carteiras, antes de os recursos das infrações serem julgados. Por isso, Judiciário está lotado de ações de motoristas
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 10:30
Delúbio recebe advertência por mordomias na prisão
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal orienta mensaleiro a ?preservar o sistema carcerário livre de pressões?, sob pena de perder eventuais benefícios
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Parlamento turco adota lei que reforça controle da internet
Projeto que restringe liberdade de expressão e de privacidade na rede foi criticado pelo premiê Erdogan
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 15:45
Profissionais de outros estados reforçarão Defensoria Pública do Maranhão
Principal objetivo do reforço na defensoria é acelerar identificação dos presos que já podem ser postos em liberdade
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 13:15
STF mantém cancelamento de aposentadoria de anistiadas do MEC
Não se pode extrair das normas citadas e das provas dos autos que as autoras do MS tenham ocupado cargo, função ou emprego público, ?mas que apenas desempenharam atividade temporária
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 15:15
Financiadora de veículo indenizará cliente
Financeira não devolveu bem após dívida quitada
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:10
Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência
A SDI-1 manteve a decisão que condenou a empresa ao pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade a um ex-empregado que se acidentou durante o contrato de experiência
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 15:50
Liminar proíbe Anatel de transmitir julgamento de processos contra empresas de telefonia
A justificativa apresentada pelas empresas é de que as transmissões podem afetar suas ações na Bolsa de Valores
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:00
Senado aprova mais proteção a membros do Judiciário
A proposta visa à diminuição das ameaças de morte feitas por bandidos a magistrados
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 16:10
Policiais são condenados por formação de quadrilha e tentativa de furto a caixas eletrônicos
Policiais estão afastados de suas funções desde a apresentação da denúncia, em 2010
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 18:15
Indenização: pé preso em porta de ônibus
A empresa de transporte coletivo deverá indenizar a menor em R$ 5,1 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 15:47
GAECO denuncia ?Polegar? e sete ?laranjas? por formação de quadrilha
A denúncia relata a forma como Alexander Mendes da Silva agiu para ocultar da Justiça o lucro obtido por ele na condição de chefe do tráfico no Morro da Mangueira. Família da namorada do traficante e laranjas teriam sido beneficiados com casa na praia, apartamentos e carros
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 11:57
Casal consegue reconhecimento de filho nascido em útero de outra mulher 2
O magistrado diz que não há dúvidas quanto à exclusão da cedente da maternidade da criança.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 11:30
Ato conjunto delibera sobre funcionamento das VTs atingidas pelas enchentes
Outra determinação diz respeito à liberação do registro de ponto, durante o período de recesso fixado no referido Ato, quanto aos dezesseis servidores que tiveram suas residências atingidas pelas enchentes.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 11:13
Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional
Ainda que o empregado trabalhe em sua própria residência, o empregador não fica desobrigado de observar as normas de segurança e medicina do trabalho.
