ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Validade de quadro de carreira depende de homologação

OAB-GO defende importância e manutenção do Exame de Ordem

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Habilitação de celular é isenta de ICMS

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a habilitação de aparelhos celulares, tanto no período anterior como no período posterior ao Convênio ICMS nº 69/98.

Estabilidade provisória. Nexo de causalidade.

Indenização substitutiva referente ao período de estabilidade.

Terceirização de transporte entre unidades. Empresa pública. Limitação.

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

O compromisso ético e social dos data centers na sociedade conectada

Por Carolina Maestri.

ECA. Roubo qualificado (CP, art. 157, § 2º, incisos I, II). Autoria e materialidade comprovadas.

Pedido de medida sócio-educativa mais

Organizações alertam para agenda anti-indígena no Congresso Nacional

Apib e Coiab pedem arquivamento de propostas que ferem direitos

Carreira jurídica: impactos da tecnologia e o papel da OAB

Por Thomas Law

Por que sua empresa deveria investir em um seguro cibernético?

Só no primeiro semestre deste ano, houve um aumento de 220% no número de ataques cibernéticos sofridos por empresas brasileiras. Neste artigo, a advogada Anelise Valente explica as vantagens de aderir a um Seguro Cibernético, tipo de seguro imprescindível principalmente em tempos de trabalho remoto.

A alta relevância do produtor rural familiar na mesa do brasileiro

Responsável pela produção de grande parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros, o Produtor Rural Familiar é de sumaríssima relevância para a economia interna. O presente artigo visa elencar conceitos e dados para interpretação didática deste grupo

Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.