Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Maníaco que violentou e matou idosas é condenado a 69 anos e meio de prisão

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Justiça atende ao MP e condena clube que oferecia títulos por meio de propaganda enganosa

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Atipicidade conglobante e crime de fraude no pagamento por meio de cheque

Amaury Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Teófilo Otoni/MG, Professor de Teoria Geral do Direito Penal, UNIPAC - Teófilo Otoni/MG, Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal.

Senado trabalha meio período nesta terça; Câmara pára em jogo da seleção

Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica

Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Guaratinguetá (15a Região), é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor-Assistente Doutor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté. Diretor Cultural da AMATRA-XV (Associação dos Magistrados do Trabalho da Décima Quinta Região), gestão 2003-2005. Membro da Academia Taubateana de Letras (cadeira n. 18).

Desenvolvimento e meio ambiente: suas interfaces econômicas, sociais, éticas, ambientais e jurídicas.

Cleide Calgaro, Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, aluna do Curso de Pós-graduação stricto sensu em Direito - Mestrado em Direito Ambiental e Biodireito, na Universidade referida.

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

O seqüestro de bens como meio de garantir a aplicação da lei penal em matéria tributária

Concessão de aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições de atividade urbana

mínimo de contribuições para o reconhecimento do tempo de contribuição de atividade urbana em uma concessão de aposentadoria por idade híbrida

Os aspectos positivos da regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos

Por Lariane Del Vecchio

Lei de criptomoedas dará autonomia ao poder executivo para regular essa atividade no Brasil

Especialista comenta aprovação, pela Câmara, de PL que agora aguarda sanção presidencial.

Passageiros impedidos de viajar por suspensão de atividade da empresa aérea devem ser indenizados

Cada um deles receberá R$ 4.044,47 (quatro mil e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos), a título de danos materiais e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma

A Decisão é da Segunda Turma.

Uso de cola à base de cicloexanona não caracteriza atividade como insalubre

A substância, um solvente orgânico, não consta da relação oficial do Ministério do Trabalho.

Vendedor de bebidas não será enquadrado na atividade preponderante da empregadora

A categoria de vendedor é diferenciada.

STF decide que é constitucional emprego de terceirizados na atividade-fim das empresas

proibido terceirizar a atividade principal da empresa e aguardavam resultado do julgamento.

Advocacia não é atividade de risco para renovação de porte de arma de fogo

Decisão é da 6ª turma, ao entender que profissão não se enquadra em requisitos da lei 10.826/03.