Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Esclarecimentos do INMETRO

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

Questões de Direito do Consumidor

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

MP afirma que mandados de busca não são genéricos

Aprovada parte principal da PEC paralela

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Sinsprev vai recorrer da decisão e avisa que greve continua

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

A maior fraude do Bolsa Família

O Ministério Público Federal descobriu a maior fraude já revelada até hoje no programa Bolsa Família, do governo federal: 1.107 funcionários da Prefeitura de Teresina, capital do Piauí, estavam recebendo os benefícios do Bolsa Família há dois anos.