Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

OAB-GO defende importância e manutenção do Exame de Ordem

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Lula libera indenização a dono de rebanho sacrificado por aftosa

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Escritório de advocacia é proibido de ter mais estagiários que empregados

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Taxista que usa de carro de frota é empregado

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França